PORTARIA MCOM Nº 18.049, DE 10 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 18.049, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.008044/2025-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL ABATIAENSE executante do
Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria
de Autorização nº 885/2008, publicada no Diário Oficial da União em 23/12/2008, e
aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 745/2010, publicado
no Diário Oficial da União em 12/12/2010, conforme consta nos autos do Processo de
Autorização nº 53000.048877/2006, a transferir o local de instalação do sistema irradiante
da Av. João Carvalho de Melo, nº 260 para Rua Sebastião Soares Nogueira, nº 37, na
localidade de Abatiá/PR.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 23°
18' 40"S e longitude 50° 18' 26"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2025
Nº 6.306 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) OLIVA
GOURMET RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº 15.316.541/0001-09, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 6.307 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) NOVAVIA
MINERACAO LTDA, CNPJ nº 42.013.276/0001-54, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 6.308 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao)
AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE, CNPJ nº 13.069.489/0001-08,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente