PORTARIA SENATRAN Nº 436, DE 6 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 436, DE 6 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.012181/2025-51, resolve:
Art. 1º Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da
empresa EADTRAN - CURSOS DE TRANSITO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO
LTDA, CNPJ nº 31.987.215/0001-71, e do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores
realizado na modalidade de ensino à distância (EAD).
Art. 2º A homologação tem validade de cinco anos, a contar da publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO