PORTARIA Nº 5.109, DE 10 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.020476/2011-30, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria nº 3933, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de MICHAEL ORDINARY WILLIAMS, de nacionalidade liberiana, filho de Alphonso Williams e de Nanci Williams, nascido na República da Libéria, em 24 de dezembro de 1964, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.109, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 11/06/2025