ACÓRDÃO PED Nº 1/2025

ACÓRDÃO PED Nº 1/2025
Processo Ético-Disciplinar Nº 1/2025
Requerentes: J.G.R; J.H.S
Requerido: A.S.M.R
Processo Ético-Disciplinar nº 001/2025. Ementa: a) Constatação de agressão física por
terapeuta ocupacional em desfavor de paciente/criança durante atendimento terapêutico;
b) Anexado vídeo da agressão aos autos; c) Sem comprovação na literatura terapêutica
atual fundamento ou evidência científica que justifique realizar uma agressão e que esta
atitude tenha objetivo terapêutico respaldado; d) designação de defensor dativo na Sessão
de Julgamento. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº
001/2025, em que é denunciado o profissional terapeuta ocupacional A.S.M.R, adotados os
votos da Relatora, que passa a fazer parte do presente: Acordam os Conselheiros do
CREFITO-16, em sua 3ª Reunião Plenária de 2025: por maioria dos votos (6 votos a favor
da Conselheira Relatora e 1 voto em separado), pela aplicação da penalidade de
CANCELAMENTO DO REGISTRO PROFISSIONAL e, por unanimidade dos votos, pela aplicação
da SUSPENSÃO CAUTELAR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM TERAPIA OCUPACIONAL, com a
recomendação de que a comunicação desta decisão seja registrada nos assentamentos do
profissional punido, devido à gravidade manifesta existente na demanda em apreço,
conforme determina o art. 17, §1º, da Lei 6.316/75. Fica designada para elaboração do
acórdão a Conselheira Dra. Ângela Maria Cecim de Souza Castro Lima.
São Luís-MA, 8 de maio de 2025
ÂNGELA MARIA CECIM DE SOUZA
Conselheira Relatora