PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018; com base na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela
Portaria 593, de 30 de junho de 2023 e o que consta no processo 21000.020105/2025-11
resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a) AMILTON INSABRALD NETO,
inscrito(a) no CRMV-PA sob o número 05575-VP, para fins de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção,
controle e erradicação do Mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos
Equídeos (PNSE), no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA