PORTARIA SAES/MS Nº 2.771, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 2.771, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Altera a descrição, na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde,
procedimento relativo à pesquisa de Anticorpos
Antinúcleo e pesquisa de Anticorpos
Antimitocondria.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando a Seção VII - Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS, Capítulo
III - Dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde, Título VII - Dos Sistemas de
Informação, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a
organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada
e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação Assistencial e Controle
(DRAC/SAES/MS), constante do NUP-SEI nº 25000.041841/2025-64, resolve:
Art. 1º Fica alterado a descrição dos procedimentos na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde
do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema
de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do SUS (SIGTAP) com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais a partir da competência seguinte à data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES