PORTARIA SAES/MS Nº 2.811, DE 10 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.811, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Habilita, em Regime de Hospital dia, o Hospital Dia São
Mateus Dr. Henrique Carlos Gonçalves (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036,
de 28 de maio de 2024,
Considerando o Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em regime
de Hospital Dia, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando os leitos aprovados na Deliberação da Comissão Intergestores
Bipartite - CIB/SP nº 15, de 21 de fevereiro de 2025; e
Considerando a documentação apresentada pelo Gestor Local do Sistema Único de
Saúde - SUS, e, a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar -
CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.061517/2025-62, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou
terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o Hospital Dia São Mateus Dr. Henrique Carlos
Gonçalves, localizado em São Paulo (SP), conforme descrito a seguir:
. .UF .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº
LEITOS
.PROPOSTA
SAIPS
. .SP .SÃO PAULO .6391869 .HOSPITAL DIA SÃO
MATEUS DR
HENRIQUE CARLOS
GONÇALVES
.MUNICIPAL .10 .212331
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro
ao Município, conforme dispõe o inciso 1 do art. 7º, V, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria
de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES