PORTARIA Nº 17.158, DE 6 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.158, DE 6 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº
107, e considerando o que consta do processo nº 00058.055961/2023-91, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador
CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., responsável pela operação do Aeroporto de Pelotas,
Código OACI: SBPK; Código CIAD: RS0005, em Pelotas (RS), nos termos do Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001,
Revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos:
Versão nº 02.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.398/SIA, de 30 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 32.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA