PORTARIA SAES/MS Nº 2.677, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 2.677, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Atualiza as Tabelas de Equipamentos, Instalações
Físicas e Serviços Especializados relacionados a
diálise no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde - CNES e dá outras providências.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.036, de 28 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam atualizadas as Tabelas de Equipamentos, Instalações Físicas e
Serviços Especializados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e
desativas as abas de informações complementares Diálise.
Art. 2º Ficam incluídos na Tabela de Equipamentos do CNES, os equipamentos
constantes no Anexo I a esta Portaria.
§1º Quantidade de equipamento SUS.
§2º Ficam incluídos os tipos de equipamentos 11 - Diálise.
§3º Fica excluído o tipo de equipamento 77 - Equipamento para Hemodiálise,
que deverá ser reclassificado para os tipos 01 - Aparelho de Hemodiálise - Ambulatorial, 02
- Aparelho de Hemodiálise Reserva - Ambulatorial, 03 - Aparelho de Hemodiálise -
Hospitalar, 04 - Aparelho de Hemodiálise Reserva - Hospitalar e 05 - Aparelho para Diálise
Peritoneal respectivamente.
Art. 3º Ficam incluídas, na Tabela de Instalações Físicas do CNES, as instalações
físicas constantes no Anexo II a esta Portaria.
Parágrafo único. Ficam incluídos no tipo de instalação 01 - Ambulatorial, o
subtipo de instalação 04 - Diálise.
Art. 4º Caberá aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, por meio dos
seus responsáveis técnicos ou responsáveis administrativos, aos gestores de Estaduais,
Municipais e do Distrito Federal, realizar a reclassificação dos equipamentos e instalações
físicas constantes na aba de informações complementares extinta num prazo de 03 (três)
competências a contar da implementação do conteúdo desta portaria no sistema do CNES.
Art. 5º Ficam desativadas as abas do Módulo Diálise no CNES.
Parágrafo único. a exclusão das abas ocorrerá ao final do prazo de
reclassificação.
Art.6ºCaberáàCoordenação-GeraldeGestãodeSistemasdeInformaçãoemSaúde
do Departamento de Regulação Assistencial e Controle - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das
providências necessárias no sentido de adequar o CNES, conforme o disposto nesta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação com
efeitos operacionais a partir do mês subsequente.
MOZART JULIO TABOSA SALES