PORTARIA Nº 5.101, DE 9 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 11/06/2025

PORTARIA Nº 5.101, DE 9 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.024016/2022-33, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALEXIA GUTIERREZ SARMIENTO, de
nacionalidade colombiana, filha de Juan Carlos Rodriguez Sarmiento ou Juan Carlos
Rodriguez Gutierrez e de Sandra Patricia Sarmiento ou Sandra Aparecida Sarmiento, na
República da Colômbia, em 18 de julho de 1997, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 14
(quatorze) anos, 3 (três) meses e 6 (seis) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX