PORTARIA MCOM Nº 18.347, DE 10 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 18.347, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na alínea "e" do
caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no art. 4º do Decreto nº 10.456,
de 11 de agosto de 2020, bem como na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2
de junho de 2023, e tendo em conta o disposto no processo nº 53115.014165/2025-02,
resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria MCOM nº 16.816, de 5 de março de 2025, passa
a vigorar com o acréscimo de dispensa da obrigação de transmitir o Programa Oficial de
Informações dos Poderes da República (A Voz do Brasil), no período de 10 de junho a 6 de
julho de 2025, para as emissoras localizadas no Estado da Paraíba, em razão da cobertura
jornalística das festividades juninas, conforme indicado na tabela abaixo.
. .Evento .Data .Modalidade .Abrangência .Município .UF
. .Festividades Juninas no
estado da Paraíba
.10 de junho a
6 de julho de
2025
.Dispensa .Estadual .- .PB
WILSON DINIZ WELLISCH