DESPACHO Nº 129/CPCIND/SENAJUS, DE 10 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 129/CPCIND/SENAJUS, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Processo: 08017.001224/2025-28
Aplicativo: Instagram
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
do aplicativo "Instagram", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de
2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a análise de rotina do aplicativo Instagram e foram encontrados
conteúdos díspares em relação a classificação indicativa outrora atribuída;
b) Estão presentes tendências de classificação mais elevadas, tais como: morte
intencional (14); mutilação (16); crueldade (18); nudez (14), erotização (14); relação sexual
intensa (16); situação sexual complexa ou de forte impacto (18); sexo explícito (18) e Consumo
de droga ilícita (16).
c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os
conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo
1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo,
determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias
Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da
classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22,
§ 1º, inciso III);
d) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA
TÉCNICA Nº 9/2025/JOGOS/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ (31927907);
e) A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Desta forma, altera-se a indicação etária para "não recomendado para menores de
16 (dezesseis) anos", por apresentar drogas, violência extrema e sexo explícito, em razão da
aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual.
A decisão é válida para qualquer versão do aplicativo.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador
RETIFICAÇÃO
Na "PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 975, DE 6 DE JUNHO DE 2025",
publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 9 de junho de 2025, Seção I, páginas
110/111, Processo MJSP nº 08017.001202/2025-68,
Onde se lê:
"Título no Brasil: U Are the Universe - Trailer (Ucrânia - 2024)"
Leia-se:
"Título no Brasil: Você é o Universo - Trailer (Ucrânia - 2024)"
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS