PORTARIA Nº 17.168, DE 9 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 11/06/2025

PORTARIA Nº 17.168, DE 9 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e nas Resoluções nºs 514, de 25 de abril de 2019, e 659,
de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº
00065.008673/2024-39, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização de funcionamento e as homologações dos cursos
das instituições:
I - AEROCLUBE DE BAGÉ, CNPJ nº 88.072.178/0001-99, situado na Rua
Trezentos e Noventa e Seis nº 1101, Menino Deus, Bagé (RS), CEP 96402-380;
II - BRAVO HELICÓPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ nº
08.727.104/0001-04, situado na Avenida Olavo Fontoura nº 594, Hangar Anchieta, Santana,
São Paulo (SP), CEP 02012-020; e
III - FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS, CNPJ nº
57.522.468/0001-63, situada na Rua Tsunessaburo Makiguti nº 399, Floradas de São José,
São José dos Campos (SP), CEP 12230-084.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

Empresas citadas