PORTARIA GM-MD Nº 2.528, DE 6 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA GM-MD Nº 2.528, DE 6 DE JUNHO DE 2025
Desclassifica Produtos Estratégicos de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº
7.970, de 28 de março de 2013, e no processo administrativo nº 60014.000008/2025-13, resolve:
Art. 1º Desclassificar, como Produto Estratégico de Defesa (PED), os itens constantes na tabela abaixo:
45ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. .Nº DE
ORDEM
.NOME EMPRESARIAL .CNPJ .PED .PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO
. .1. .TAURUS ARMAS S.A. .92.781.335/0001-02 .PISTOLA TAURUS PT24/7, CALIBRE 9MM
(9X19)
.PORTARIA Nº 2.029/MD, DE 13 DE
AGOSTO DE 2014
. .2. .TAURUS ARMAS S.A. .92.781.335/0001-02 .PISTOLA TAURUS PT24/7 G2, CALIBRE
9MM (9X19)
.PORTARIA Nº 2.029/MD, DE 13 DE
AGOSTO DE 2014
. .3. .TAURUS ARMAS S.A. .92.781.335/0001-02 .PISTOLA TAURUS PT709, CALIBRE 9MM
(9X19)
.PORTARIA Nº 2.029/MD, DE 13 DE
AGOSTO DE 2014
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO