DESPACHO ANP Nº 749, DE 10 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO ANP Nº 749, DE 10 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265,
de10desetembrode2020,emcumprimentoàResoluçãoANPnº918,de10demarçode2023,que
regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural
(cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.216609/2024-22, e com base
na Decisão de Diretoria nº 344, de 6 de junho de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder autorização para as empresas PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ
33.000.167/0001-01, TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA, CNPJ 02.461.767/0001-43, SHELL BRASIL
PETRÓLEO LTDA, CNPJ 10.456.016.0001-67, CNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA, CNPJ
19.233.194/0001-01 e CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA, CNPJ 19.246.634/0001-57, nos termos
da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização
dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do
Projeto
.Título .Executor .Valor
. .24347-7 .Projeto executivo para construção do Centro Tecnológico de Equipamentos
Mecânicos para Operações de Óleo e Gás (CETEMO), um centro de excelência
de pesquisa, desenvolvimento e manufatura de equipamentos complexos de
grande porte, utilizando transformação digital, automação e manufatura
avançada.
.SENAI/SC - INSTITUTO
SENAI DE INOVAÇÃO EM
SISTEMAS DE
MANUFATURA
. R$
3.735.578,25
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo às
empresas petrolíferas verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina