PORTARIA FUNAI Nº 1.330, DE 6 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA FUNAI Nº 1.330, DE 6 DE JUNHO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
a Portaria GM/MPI Nº 17, de 16 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Revogar o inciso XI do art. 15 da Portaria Funai nº 991, de 7 de maio de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, Seção 1, página 113, de 9 de maio de 2024.
Art. 2º Convalidar todos os atos praticados com fundamento no inciso do artigo
ora revogado, até a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOENIA WAPICHANA