DESPACHO SG Nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO SG Nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Despacho SG Arquivamento Inquérito Administrativo nº 16/2025
Inquérito Administrativo nº 08700.004968/2020-81
Representante: Clim Hospital e Maternidade LTDA.
Advogado: José Carlos da Matta Berardo
Representados: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá, Leidson Flamarion Torres Matos e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 48/2025/CGAA11/SGA1/SG/CADE (SEI 1575112) e,
com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Decido pelo arquivamento do presente feito pela
insubsistência dos indícios de infração à ordem econômica constante dos autos.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral