PORTARIA Nº 40/CPRN, DE 5 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 40/CPRN, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Restringe o horário de entrada e saída de embarcações
com o calado acima de 9,00 metros, no canal de acesso
ao porto de Natal.
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria nº 37, do Comandante da Marinha, de 21 de fevereiro de 2022,
e de acordo com o inciso I do art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA),
resolve:
Art. 1º Restringir a entrada e a saída de embarcações com o calado acima de 9,00
metros, ao canal de acesso ao porto de Natal, para o período de 1 hora antes e 1 hora depois
do horário da preamar.
Art. 2º Tal medida visa assegurar a segurança da navegação, a salvaguarda da vida
humana no mar e a prevenção da poluição hídrica, devido ao fato da última dragagem do canal
de acesso ao Porto de Natal ter sido realizada em 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, por um período de 180
dias.
Art. 4º Esta Portaria revoga as Portarias nº 13, de 17 de fevereiro de 2025, e nº 26,
de 21 de março de 2025, desta Capitania.
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU Capitão de Fragata