DECISÃO Nº 65, DE 10 DE JUNHO DE 2025 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas: . .ESPÉCIE .DENOMINAÇÃO .PROTOCOLO Nº . .Glycine max (L.) Merr. .VA 79A IPRO .21806.000148/2022 . .Glycine max (L.) Merr. .K7323I2X .21806.000250/2022 . .Glycine max (L.) Merr. .6822 IPRO .21806.000259/2022 . .Ricinus communis L. .KARIEL .21806.000136/2023 . .Ricinus communis L. .KS2019 .21806.000137/2023 . .Ricinus communis L. .KS2030 .21806.000138/2023 . .Phaseolus vulgaris L. .BRS FC416 .21806.000001/2024 Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão. STEFANIA PALMA ARAUJO Coordenadora
DECISÃO Nº 65, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 11/06/2025