DESPACHO Nº 1.721, DE 9 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.721, DE 9 DE JUNHO DE 2025
Processo nº: 48500.010814/2025-12. Interessado: Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica e Agentes do Setor Elétrico e CNPJ 03.034.433/0001-56. Decisão:
aprovar Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de
Contabilização e Liquidação da CCEE e determinar as respectivas recontabilizações. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 60/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.091/2021-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS COSTA-OF.
N°22637/2025/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
844.012/1998-MAINA - AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°22659/2025/SEOUFI-
AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 61/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
844.079/2023-JR MINERACAO LTDA- Alvará n°8715/2023 -
Cessionario:48081.844122/2024-60-JONAS RIBEIRO- CPF ou CNPJ ***.940.604-**
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
844.024/2022-LAERCIO SOARES BARBOSA- Cessionário:MINERACAO SANTA
LUZIA LTDA- CPF ou CNPJ 58.488.885/0001- 08- Alvará n°6155/2022
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
844.044/2011-CAMBRA ENGENHARIA LTDA- Cessionário:NILO DE LIMA LOBO-
CNPJ ***.429.014-**- Registro de Licença N° 27/2011- Vencimento da Licença:
Indeterminado
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 62/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
844.024/2022-LAERCIO SOARES BARBOSA-ALVARÁ N°6155/2022
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 298/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.133/2025-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA -Alvará N°1385/2025
830.111/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará
N°4142/2024
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
832.039/2017-EMBRAMINE-EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-ALVARÁ
N°1203/2020
831.687/2019-JPL MINERACAO E CONSTRUCAO EIRELI-ALVARÁ N°4197/2021
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
835.978/1994-GAR MINERACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A-
Área de 776,16 ha para 522,24 ha.-Diamante (gema)-São Gonçalo do Abaeté/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.593/2016-ARAXÁ METALS S.A.-OF. N°22203/2025/UAPM-MG/ANM
833.721/2013-ARAXÁ METALS S.A.-OF. N°22171/2025/UAPM-MG/ANM
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
831.228/2023-JOSE ADELMO DA SILVA-AI N°926/2025/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930881/2025-52)
832.095/2022-SAMONTUR IMOVEIS, COMERCIO E SERVICOS LTDA-AI
N°928/2025/DIFIP-MG/ANM- (PROCESSO ADM.: 48054.930912/2025-75)
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
831.228/2023-JOSE ADELMO DA SILVA- AI N°927/2025/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930882/2025-05)
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
830.445/2022-DURANDE MINERACAO LTDA - AI N°381/2025/DIFIP-MG/ANM -
DOU de 23 de abril de 2025 - (PROCESSO ADM.: 48054.930417/2025-66)
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
831.514/1995-MINERACAO ALTO DAS PERDIZES LTDA-OF. N°22103/2025/DIOUT-
MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
831.331/2013-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.015/1999-STINGUEL COMÉRCIO DE AREIA E SERVIÇOS LTDA-OF.
N°22181/2025/UAGV-MG/ANM
830.794/2010-VERDE FERTILIZANTES LTDA-OF. N°20823/2025/DIOUT-MG/ANM
e OF. Nº20824/2025/DIOUT-MG/ANM
830.796/2010-VERDE FERTILIZANTES LTDA-OF. N°20825/2025/DIOUT-MG/ANM
e OF. Nº20826/2025/DIOUT-MG/ANM
832.627/2008-AREIAS DO PORTO LTDA-OF. N°20972/2025/DIOUT-MG/ANM
831.395/2019-S G DINIZ-OF. N°21406/2025/DIOUT-MG/ANM e OF. Nº
21407/2025/DIOUT-MG/ANM
831.184/2017-PATRIMÔNIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E MINERAÇÃO
EIRELI.-OF. N°21411/2025/DIOUT-MG/ANM e OF. Nº 21413/2025/DIOUT-MG/ANM
832.230/2016-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°21418/2025/DIOUT-
MG/ANM e OF. Nº 21419/2025/DIOUT-MG/ANM
830.742/2016-GRANROCHA MINERACAO LTDA-OF. N°21428/2025/DIOUT-
MG/ANM e OF. Nº21429/2025/DIOUT-MG/ANM
831.186/2017-LITHOS TECNOLOGIA MINERAL LTDA-OF. N°21604/2025/DIOUT-
MG/ANM e OF. Nº 21605/2025/DIOUT-MG/ANM
830.305/2021-BLACK SLATE INDUSTRIA DE ARDOSIA LTDA-OF.
N°22105/2025/DIOUT-MG/ANM
830.329/2017-GRANITOS CALABREZ LTDA-OF. N°22449/2025/DIOUT-MG/ANM e
OF Nº22450/2025/DIOUT-MG/ANM
834.452/2008-AREX MINERAL, DESASSOREAMENTO E REVITALIZACAO LTDA-OF.
N°22446/2025/DIOUT-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
833.002/2006-BONTEMPI IMOVEIS LTDA-OF. N°22107/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias
830.115/2010-MINERACAO SAO JOSE LTDA-OF. N°22294/2025/DIOUT-MG/ANM-
60 dias
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
830.268/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE
DIAMANTINA LTDA
830.053/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE
DIAMANTINA LTDA
830.051/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE
DIAMANTINA LTDA
830.049/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE
DIAMANTINA LTDA
830.046/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE
DIAMANTINA LTDA
830.043/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE
DIAMANTINA LTDA
830.042/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE
DIAMANTINA LTDA
830.040/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE
DIAMANTINA LTDA
Indefere Requerimento de PLG(335)
830.947/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.077/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.079/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.099/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.098/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.090/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.142/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.129/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.055/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.080/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.491/2025-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 299/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
830.654/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA - Publicado DOU de 08/02/2022., Relação n° 24/2022, Seção 1, pág. 55- "Onde
se lê: ... Diamantina/MG..."; "Leia-se: ...Diamantina/MG e Datas/MG..."
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 300/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
831.157/2009 - TRA MINERACAO LTDA - BRASILÂNDIA DE MINAS/MG - Guia n°
220/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): Granito (rocha para revestimento) -
Volume(s): 3.170 t/ano
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 301/2025
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
830.841/1986-MINERAÇÃO ITABELA LTDA- AI Nº 4332/2022/DFMNM-MG/ANM
- Processo Adm: 48054.932576/2022-52; AI Nº º 4333/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932577/2022-05
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 302/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 405/2025 - Processo nº: 832.535/2015 - Titular: JOSÉ
CRISPIM DE QUEIROZ ME - Vencimento: 15/12/2033 - Substância(s): GNAISSE -
Município(s): SÃO JOSÉ DO JACURI/MG
Registro de Licença n°: 408/2025 - Processo nº: 831.844/2024 - Titular:
MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA - Vencimento: 10/09/2034 - Substância(s): AREIA -
Município(s): PONTE NOVA/MG
Registro de Licença n°: 427/2025 - Processo nº: 831.228/2024 - Titular: COAMBI
PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA - Vencimento: validade até Pelo Tempo
indeterminado - Substância(s): CASCALHO - Município(s): CAMPO BELO/MG
Registro de Licença n°: 428/2025 - Processo nº: 830.575/2023 - Titular: JH
MINERACAO E EXTRACAO LTDA - Vencimento: validade até por tempo Indeterminado -
Substância(s): GRANITO - Município(s): RITÁPOLIS/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 142/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.040/2025-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO
LTDA.-OF. N°22368/2025/DIOUT-SC/ANM
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
815.254/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
815.250/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
815.263/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.173/2001-SES TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°22412/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.200/1997-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-
OF. N°22406/2025/DIOUT-SC/ANM
815.166/2024-FORT MICRO COMERCIO LTDA-OF. N°22425/2025/DIOUT-SC/ANM
815.135/2016-MPM MADRE PAULINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF.
N°22424/2025/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 85/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de
novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(322)
4157/2025-826.107/2025-SILO GABRIEL DE MIRANDA-
4156/2025-826.078/2025-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de
novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
4160/2025-826.055/2025-DYAMOND STONE LTDA-
4161/2025-826.063/2025-CHRISTIAN AGENOR MARTINS-
4162/2025-826.064/2025-CHRISTIAN AGENOR MARTINS-
4158/2025-826.740/2024-ABL MINERACAO LTDA-
4159/2025-826.758/2024-J. A. GAI COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA-
RONALDO MOYLE BAETA
DESPACHO
Relação nº 86/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(924)
Registro de Extração n°: 157/2025 de 02/06/2025 - Processo nº: 826.378/2024 -
Titular: MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): SIQUEIRA CAMPOS/PR
Registro de Extração n°: 158/2025 de 02/06/2025 - Processo nº: 826.060/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE GUARANIACU - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
GUARANIAÇU/PR
RONALDO MOYLE BAETA
DESPACHO
Relação nº 87/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
826.080/2024-R O NONATO CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA-ALVARÁ
N°3387/2024
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
826.498/2013-INCOBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS