Atos do Diário Oficial da União de 18/03/2024

326 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 1.941, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.942, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.943, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.946, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.949, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.950, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.953, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.956, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.960, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.961, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.962, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.963, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.964, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.967, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.968, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.969, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.970, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.971, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.972, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.973, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.974, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.975, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.976, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.977, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.978, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.979, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.980, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.991, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.992, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.993, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.994, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.995, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ATO Nº 10, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 2.469, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.653, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.890, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 31, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 47, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 3, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 50, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BEL Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 14, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 269, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 269, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 269, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 269, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023. — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023. — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 87, DE 8 DE JUNHO DE 2016, À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 532, DE 18 DE — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 87, DE 8 DE JUNHO DE 2016, À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 532, DE 18 DE — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO N° 86, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO N° 91, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO N° 92, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO N° 93, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO COREN-PI Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO COREN-PI Nº 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO COREN-RO Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
• DECISÃO SUFER Nº 12, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 126, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 127, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 11.950, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DESPACHO Nº 130, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 31, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO N° 32, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO N° 33, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO N° 34, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 35/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO N° 35, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO N° 36, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO N° 37, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO N° 40, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 649, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 67/2024/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 721, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 722, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 724, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 725, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 727, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 738, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 741, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 742, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 778, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 78, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 805, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 832, 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 93, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 5, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (4 partes)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 296, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 297, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SG Nº 266, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.984/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.985/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• OXIMAX N560 OXIMETRO DE PULSO 10349000320 11/11/2017 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• PARCIALMENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 383, DE 2014. — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 1.340, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 1.341, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 14.028, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.050, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.061, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.080, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.085, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 27/DHN, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 27/MB/MD, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 272/DDP, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 273/DDP, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 293, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 3.341, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.343, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.344, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.345, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.346, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.347, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.348, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 479, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 58/DPC, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 59/DPC, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 6.882, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 6.883, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 60/DPC, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 61/DPC, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 850, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 851, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 852, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 853, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 854, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 855, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 856, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 857, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 858, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 859, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 860, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 862, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 863, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 865, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 866, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 867, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 874, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 884, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 886, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 887, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 888, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 889, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 890, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 890, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 891, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 893, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 894, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 895, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 896, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 897, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 898, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 899, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 900, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 901, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 902, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 903, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 904, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 905, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 906, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 980, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (4 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 619, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 620, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 621, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 622, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 623, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 624, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 625, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 626, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 627, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 628, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 629, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 630, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 631, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 632, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 633, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA FCP Nº 61, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.015, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.241, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.260, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GSI/PR Nº 131, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• PORTARIA MCOM Nº 12.113, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.233, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.234, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.235, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.244, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 12.245, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 12.250, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.251, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.252, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.254, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.255, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.256, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.257, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.267, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.268, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.269, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.287, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.299, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.304, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.343, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.397, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.398, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.410, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.511, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.542, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 969, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MINC Nº 117, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 605, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PGR/MPU Nº 46, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.531, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.532, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.533, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.534, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.535, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.536, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.026, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (4 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.027, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.032, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.035, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SE/MS Nº 430, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA - SEF/C EX Nº 260, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DO EXÉRCITO
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 181, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 182, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 183, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 79, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 80, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 81, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 82, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 83, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 84, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 85, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 86, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 87, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 88, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 89, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 90, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SOF/MPO Nº 66, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.313, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1.039, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1.040, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 11, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 12, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 13, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 14, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 15, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 6, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 8, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO CRESS Nº 7.751, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO CRESS Nº 7.762, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.000, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.001, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.009, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.010, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.011, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.013, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.014, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.015, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.016, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.017, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.018, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.019, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.020, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (14 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.021, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.022, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.023, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.024, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.025, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.026, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.027, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.028, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.030, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.031, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.033, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.034, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.037, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.038, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.041, DE 14 DE MARÇO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.042, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.043, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.044, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.045, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.046, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.047, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.048, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.049, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.050, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.051, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.052, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.054, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.055, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.056, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.057, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.058, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.059, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.062, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 986, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 999, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 19, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 22, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — ". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL