DESPACHO Nº 649, DE 5 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/03/2024

DESPACHO Nº 649, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas
atribuições regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do
Processo nº 48500.000333/2024-18, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao
Pedido de Reconsideração interposto pela Coteminas S.A., cadastrada sob o CNPJ
07.663.140/0001-99 em face do Despacho nº 337, de 2024.
HÉLVIO NEVES GUERRA

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