DESPACHO SDL-ANP Nº 297, DE 15 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 297, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. PR/GO0245949 ABC AUTO POSTO LTDA 43.375.395/0001-10 48610.226974/2023-64
. PR/SP0245947 AUTO POSTO MAROTO LTDA 48.012.047/0001-00 48610.207049/2024-15
. PR/SP0245955 AUTO POSTO MUFFATO LTDA 13.616.378/0014-80 48610.205406/2024-19
. PR/RS0245950 A&V DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 47.063.969/0001-75 48610.206814/2024-80
. PR/GO0245954 GOIANAO AUTO POSTO LTDA 20.060.599/0001-66 48610.206990/2024-11
. PR/AM0245956 GURGEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 09.501.955/0001-05 48610.238358/2023-56
. PR/MG0245953 LAFOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 54.151.744/0001-36 48610.206880/2024-50
. PR/MG0245952 POSTO JK DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 49.606.732/0001-19 48610.206951/2024-14
. PR/SC0245957 POSTO VR PETRO LTDA 52.430.781/0001-58 48610.204197/2024-88
. PR/MA0245951 R H G LINHARES LTDA 50.850.069/0001-82 48610.202445/2024-56
. PR/PI0245948 REINALDO PINHEIRO FREITAS 12.937.377/0001-50 48610.207021/2024-88
JARDEL FARIAS DUQUE
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
DECISÃO
PAR-PB.048.03537/2023. ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 54-
2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das
atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, Seção 2, pág. 30,
de 03/01/2024, o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do
Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB. 048.03537/2023, pelo arquivamento do
processo sem aplicação de qualquer sanção às pessoas jurídicas LUXFER TUBOS E AÇOS LTDA.,
CNPJ 35.265.382/0001-60 e JOY TUBOS COMERCIAL LTDA., CNPJ 13.863.368/0001-25.
AFONSO STEFANELLI
Relator