PORTARIA SERES/MEC Nº 88, DE 15 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 88, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523,
de 1º de junho de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº
23000.002673/2019-18 e na Nota Técnica nº 5/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES,
resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1498936),
bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário Estácio do Ceará - Estácio Ceará
(1107), no município de Quixadá/CE, mantido pela IREP Sociedade de Ensino Superior,
Médio e Fundamental LTDA (545).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no
caput passa de 50 (cinquenta) para 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO