PORTARIA Nº 3.343, DE 15 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 3.343, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.011955/2024-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JESUS DAVI NIEVES ou JESUS DAVID
NIEVES HERRERA, de nacionalidade venezuelana, filho de Francisco Jakson Queralez e
de Sonia Gregoria Nieves, nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 26 de
abril de 1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ