PORTARIA Nº 884, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . AL Poço das Trincheiras Estiagem - 1.4.1.1.0 118 21/02/2024 59051.029909/2024-72 . AL Traipu Estiagem - 1.4.1.1.0 03 26/02/2024 59051.029772/2024-56 . BA Santaluz Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 009 23/02/2024 59051.029790/2024-38 . MG Arinos Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2568 11/01/2024 59051.029493/2024-92 . MG São José do Divino Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 07 21/02/2024 59051.029847/2024-07 . PB Nazarezinho Estiagem - 1.4.1.1.0 04 19/02/2024 59051.029734/2024-01 . PB Nova Olinda Estiagem - 1.4.1.1.0 133 15/02/2024 59051.029349/2024-56 . PE Arcoverde Estiagem - 1.4.1.1.0 117 21/02/2024 59051.029690/2024-10 . RN Olho-D`Água do Borges Estiagem - 1.4.1.1.0 008 28/02/2024 59051.029729/2024-91 . SE Tobias Barreto Estiagem - 1.4.1.1.0 1577 23/02/2024 59051.029827/2024-28 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 884, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 18/03/2024