DECISÃO SUFER Nº 12, DE 8 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUFER Nº 12, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso XX,
do anexo à Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta no Processo nº 50500.066927/2024-25, decide:
Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Rumo Malha Sul S.A., no percentual de - 4,04% (quatro inteiros e quatro centésimos por cento negativos), nos termos do
Contrato de Concessão.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ISMAEL TRINKS