PORTARIA Nº 14.061, DE 11 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 18/03/2024

PORTARIA Nº 14.061, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes
conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de
2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°91 e
na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00058.055001/2022-40, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação das Especificações Operativas (EO), revisão
00, datada de 13/10/2020, emitida em favor da sociedade empresária FIDUCIAL
ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA, CNPJ 02.542.626/0001-55, a contar do dia 13
de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

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