DESPACHO Nº 78, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Acolho a Nota Técnica nº 20071/2023/SEI-MCOM e o Parecer nº 00011/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a TORNAR PÚBLICO a deliberação sobre o pedido de DESISTÊNCIA da proponente NATUREZA COMUNICAÇÕES LTDA., sob o número de CNPJ: 04.406.843/0001-43 na Concorrência nº 043/2001-SSR/MC, Processo nº 53900.003434/2014-98, para a localidade de Corumbá/MS, concluo pela ACEITAÇÃO do pedido, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. JUSCELINO FILHO
DESPACHO Nº 78, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/03/2024