PORTARIA Nº 6.882, DE 11 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 6.882, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de
28 de novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o
disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de
recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, e o que consta dos
autos do Processo 48500.003354/2023-04, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL,
conforme quadro abaixo:
. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
. CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO
. DIREÇÃO CD I
CD II
01
04
. GERÊNCIA EXECUTIVA CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV
14
03
14
32
. ASSESSORIA CA I
CA II
CA III
06
04
12
. TÉCNICO CCT V
CCT IV
CCT III
CCT II
CCT I
17
96
12
8
77
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser
de R$ 1.496.447,90 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e
quarenta e sete reais e noventa centavos), inferior ao valor de R$ 1.501.560,99 (um
milhão, quinhentos e um mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e nove centavos)
definido pela Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º O quantitativo de cargos por unidade organizacional da ANEEL encontra-
se disponível para consulta e cópia no endereço da ANEEL na Internet
(www.aneel.gov.br/aneel).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO