RESOLUÇÃO-RE Nº 1.021, DE 14 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.021, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 790, de 9 de março de 2023,
única e exclusivamente quanto ao deferimento da Retificação - Correção pela ANVISA,
referente à empresa ANAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - ME - 28.415.097/0001-12, referente ao PROCESSO 25351.399513/2019-26, publicada
no Diário Oficial da União nº. 49, de 13 de março de 2023, Seção 1, página 90.
Art. 2º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.071, de 26 de outubro de
2023, única e exclusivamente quanto ao indeferimento do Cancelamento de registro ou
notificação a pedido da empresa, referente à empresa NEOORTHO PRODUTOS ORTOPÉDICOS
S/A - 08.365.527/0001-21, referente ao PROCESSO 25351.460076/2013-64, publicada no
Diário Oficial da União nº. 206, de 30 de outubro de 2023, Seção 1, página 171.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO MARTINS DOLGHI