PORTARIA Nº 14.085, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 18/03/2024

PORTARIA Nº 14.085, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 21 da Portaria nº 13517, de 2 de janeiro de 2024, tendo em
vista a decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 3° Reunião Eletrônica Deliberativa,
realizada no dia 5 de março de 2024, e considerando o que consta do processo nº
00065.047613/2023-51. resolve:
Art. 1º Publicar a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de
todas as licenças de piloto e habilitações nelas averbadas, entre os dias 18 de março de 2024
e 17 de abril de 2024, pertencentes ao aeronauta THIAGO JOSE DE SOUZA, CANAC 209624.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA
IV - Uma função de confiança FCE 2.01, Assistente Técnico, da Diretoria-
Executiva para o Centro de Documentação e Disseminação de Informações, mantendo a
mesma categoria e denominação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
MARCIO POCHMANN
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