PORTARIA SERES/MEC Nº 90, DE 15 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 90, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho
de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.003725/2019-73 e na Nota
Técnica nº 7/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1483759),
bacharelado, ofertado pela Faculdade AGES de Medicina de Irecê (24443), no município de
Irecê/BA, mantido pela AGES Empreendimentos Educacionais Ltda (1077).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput
passa de 50 (cinquenta) para 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO