PORTARIA Nº 980, DE 15 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 980, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art.
80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no
processo administrativo n.º 23107.007248/2024-94, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por mais 01 (um) ano, os Resultados Finais do
Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, realizado nos
termos do Edital PROGRAD n.º 01/2023, da seguinte forma:
I - O homologado no DOU n.º 52, Seção 3, Páginas 76 e 77, de 16 de março
de 2023, a contar de 16 de março de 2024;
II - O homologado no DOU n.º 79, Seção 3, Página 83, de 26 de abril de
2023, a contar de 26 de abril de 2024; e
III - O homologado no DOU n.º 94, Seção 3, Página 122, de 18 de maio de
2023, a contar de 18 de maio de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.
MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2024
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições
legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar,
aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e
pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de
29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de
2019, resolve:
Nº 6.829 - Art. 1º) Remanejar a CD-04 da Unidade Coordenadoria Multicampi de Contratos
e Serviços - CMultCS/PU, para a Unidade Prefeitura Universitária Campus São Carlos.
Art. 2º) Atribuir uma Função Gratificada nível 6 à Coordenadoria Multicampi de
Contratos e Serviços - CmultCS/PU.
Parágrafo único - As atribuições da CMultCS/PU ficarão sob a responsabilidade
da Prefeitura Universitária Campus São Carlos, até nomeação de novo servidor.
Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor em 11/03/2024, tornando sem efeito a
Portaria GR nº 6809/2024, publicada no DOU de 13/03/2024, seção 1, página 120 e no
Boletim de Serviço Eletrônico, na mesma data.
Nº 6.830 - Art. 1º) Remanejar a CD nível 4 (CD-4) da Prefeitura Universitária Campus Lagoa
do Sino para o Gabinete da Reitoria.
Art. 2º) Atribuir uma Função Gratificada nível 5 (FG 5) à Prefeitura Universitária
Campus Lagoa do Sino.
Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 05/04/2024.
Pauta ordinária (de 02 a 04/04/2024) e extraordinária (05/04/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 56 10783.915399/2016-94 57 a 62
. 63 10380.904063/2013-96 64 a 67
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMAS: RETORNOS DE PAUTA - DEDUÇÃO DE ROYALTIES - GANHO DE
CAPITAL - MULTA ISOLADA - ÁGIO INTERNO - PRODUÇÃO DE PROVAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
1 - Processo nº: 10980.724003/2011-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RUMO S.A
2 - Processo nº: 15956.720097/2014-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e USINA IPIRANGA DE ACUCAR E ALCOOL S.A.
3 - Processo nº: 16682.720857/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
4 - Processo nº: 16682.722755/2016-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
Relator(a) AD HOC: LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
5 - Processo nº: 10920.004850/2010-39 - Recorrente: MALWEE MALHAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
6 - Processo nº: 13609.722150/2013-01 - Recorrente: A J COMERCIO E
TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMAS: RETORNOS DE PAUTA - GANHO DE CAPITAL - AMORTIZAÇÃO DE
ÁGIO - TRIBUTAÇÃO DE SUBVENÇÕES - MULTA QUALIFICADA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
7 - Processo nº: 16561.720227/2016-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
8 - Processo nº: 16561.720228/2016-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
9 - Processo nº: 16561.720129/2016-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
10 - Processo nº: 16561.720226/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
11 - Processo nº: 10980.726765/2011-00 - Recorrente: O BOTICARIO
FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
12 - Processo nº: 14751.720388/2014-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRASTEX S/A
13 - Processo nº: 10600.720042/2014-69 - Recorrente: SBF COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
14 - Processo nº: 11080.729596/2011-68 - Recorrente: SUPERMERCADO
GUANABARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMAS: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO E BASE DE CÁLCULO
DE CSLL - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - GLOSAS DE CUSTOS E DESPESAS - PER/DCOMP
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
15 - Processo nº: 10580.731548/2013-06 - Recorrente: BANCO ALVORADA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16327.721552/2013-35 - Recorrente: WESTERN ASSET
MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16327.720827/2016-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS
E VALORES MOBILIARIOS LIMITADA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
18 - Processo nº: 10380.729812/2014-71 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
19 - Processo nº: 10283.900459/2017-96 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E
SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10283.900913/2017-17 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E
SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10283.900914/2017-53 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E
SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMAS: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - MULTA QUALIFICADA
- MULTA ISOLADA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
22 - Processo nº: 16643.720041/2011-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10600.720031/2016-41 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
24 - Processo nº: 10600.720073/2018-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
25 - Processo nº: 10880.728600/2011-92 - Embargante: PENINSULA
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
26 - Processo nº: 10600.720070/2018-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CSN MINERACAO S.A.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
27 - Processo nº: 10480.724419/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CONSTRUTORA JOLE LIMITADA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
28 - Processo nº: 10825.721946/2011-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: L. R. PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
29 - Processo nº: 12571.720173/2013-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TRANSPROENCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA MASSA FALIDA
DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMAS: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTA ISOLADA - CRÉDITOS DE
PIS/COFINS - OMISSÃO DE RECEITAS - MULTA AGRAVADA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
30 - Processo nº: 16327.720777/2019-60 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
31 - Processo nº: 16561.720071/2018-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
32 - Processo nº: 16004.720677/2012-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MESSER
GASES LTDA.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
33 - Processo nº: 10670.721317/2014-58 - Recorrente: CAFE SABOR DE
MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
34 - Processo nº: 14751.720245/2011-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS PARAHYBA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
35 - Processo nº: 13896.722333/2014-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e S.M. TERRAPLENAGEM LTDA.
DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMAS: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA -
PRELIMINAR - POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO - MULTA QUALIFICAD
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
36 - Processo nº: 12448.727645/2012-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
37 - Processo nº: 16561.720076/2017-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
38 - Processo nº: 16561.720193/2012-45 - Recorrente: CORTEVA
AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
39 - Processo nº: 19740.000076/2009-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BANCO BTG PACTUAL S.A.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
40 - Processo nº: 10314.722600/2016-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
41 - Processo nº: 10168.003930/2007-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - BRASIL - BR - NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
42 - Processo nº: 13888.000786/2010-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: REAL - EVENTOS RIO CLARO LTDA
DIA 5 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMAS: TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - MULTAS ISOLADAS - PER/DCOMP
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
43 - Processo nº: 16561.720107/2017-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
44 - Processo nº: 11080.901476/2015-28 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.901479/2015-61 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.901480/2015-96 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.901481/2015-31 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.901482/2015-85 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.901483/2015-20 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.901484/2015-74 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
51 - Processo nº: 10320.722524/2014-08 - Recorrente: SAGA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
52 - Processo nº: 11516.723722/2013-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
53 - Processo nº: 18471.003903/2008-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BROOKFIELD BRASIL LTDA.
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
54 - Processo nº: 15578.720033/2013-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA
55 - Processo nº: 15578.720150/2014-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA
DIA 5 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMAS: PER/DCOMP - MULTAS ISOLADAS POR COMPENSAÇÕES NÃO
HOMOLOGADAS
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
56 - Processo nº: 10783.915399/2016-94 - Recorrente: TERRA NOVA
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
57 - Processo nº: 10783.910100/2016-13 - Recorrente: TERRA NOVA
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10783.915395/2016-14 - Recorrente: TERRA NOVA
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10783.915396/2016-51 - Recorrente: TERRA NOVA
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10783.915397/2016-03 - Recorrente: TERRA NOVA
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10783.915398/2016-40 - Recorrente: TERRA NOVA
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10783.915400/2016-81 - Recorrente: TERRA NOVA
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10380.904063/2013-96 - Recorrente: MARCOSA S A
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10380.904062/2013-41 - Recorrente: MARCOSA S A
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10380.904064/2013-31 - Recorrente: MARCOSA S A
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10380.904065/2013-85 - Recorrente: MARCOSA S A
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10380.904066/2013-20 - Recorrente: MARCOSA S A
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
68 - Processo nº: 15983.720123/2015-14 - Recorrente: CEREAL SUL
TERMINAL MARITIMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15983.720124/2015-51 - Recorrente: CEREAL SUL
TERMINAL MARITIMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
2ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/04/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 24 13884.000134/2010-54 25
. 29 10166.726891/2014-01 30
. 31 10166.724491/2013-71 32
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE
FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT /
TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 15954.000177/2007-99 - Recorrente: WLAMA AGRO-INDUSTRIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO
DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
2 - Processo nº: 16327.908338/2009-13 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11610.005229/2009-15 - Recorrente: ANTONIO BRUNO MELLONE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
4 - Processo nº: 11610.007120/2008-31 - Recorrente: SERGIO PAULO BYDLOWSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11610.007122/2008-21 - Recorrente: SERGIO PAULO BYDLOWSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.002467/2009-00 - Recorrente: SUILANIA FREITAS DE MOURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10384.005724/2009-82 - Recorrente: UIRANIRA SOARES CAVALCANTE
BENIGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10384.005725/2009-27 - Recorrente: UIRANIRA SOARES CAVALCANTE
BENIGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 3: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO
/ OUTROS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
9 - Processo nº: 10980.004823/2010-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUIZ CESAR ZANIOLO FILHO
10 - Processo nº: 10183.726224/2016-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALDEMAR CARDOSO DA SILVA
TEMA 4: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO
DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
11 - Processo nº: 10166.725828/2012-87 - Recorrente: AURELIO DE JESUS SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10825.720855/2015-03 - Recorrente: DANIEL DE CARVALHO JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10825.722850/2013-45 - Recorrente: DANIEL DE CARVALHO JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
14 - Processo nº: 19647.008016/2009-30 - Recorrente: MARIA CARMELITA MARTINS
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10855.721740/2012-28 - Recorrente: MARIA CECILIA RODRIGUES
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.018127/2008-16 - Recorrente: MARIA DE LOURDES BARBOSA
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19404.001331/2009-99 - Recorrente: MARIA ELISABETH DE DUBOC
FIGUEIRA 2008 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10640.002771/2010-30 - Recorrente: MARIA EULALIA DO CARMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13893.000705/2011-22 - Recorrente: MARIA ISABEL DELGADO
PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10830.000648/2009-11 - Recorrente: MARIA IZABEL DE VUONO
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE
FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT /
TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
21 - Processo nº: 11065.724670/2011-48 - Recorrente: ADOLFO BAUER INCORPORACOES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13896.722481/2013-45 - Recorrente: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E
PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10280.720429/2011-32 - Recorrente: ORGANIZACAO PARAENSE
EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO
DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
24 - Processo nº: 13884.000134/2010-54 - Recorrente: JOAO RIBEIRO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
25 - Processo nº: 13884.000135/2010-07 - Recorrente: JOAO RIBEIRO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
26 - Processo nº: 19515.001222/2010-58 - Recorrente: JOSE RADOMYSLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13896.003636/2008-83 - Recorrente: JOSEPH GEORGES FARAH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13896.003638/2008-72 - Recorrente: JOSEPH GEORGES FARAH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10166.726891/2014-01 - Recorrente: ONOFRA NEUSA DE MIRANDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
30 - Processo nº: 10166.726892/2014-47 - Recorrente: ONOFRA NEUSA DE MIRANDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
31 - Processo nº: 10166.724491/2013-71 - Recorrente: PAULO LUCIO DA CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
32 - Processo nº: 10166.724493/2013-61 - Recorrente: PAULO LUCIO DA CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
33 - Processo nº: 10840.721123/2012-91 - Recorrente: AMARILDO ROBERTO BASSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10945.001118/2009-95 - Recorrente: CLAUDINEI SIQUEIRA MARTINS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.724683/2011-12 - Recorrente: CLEIA MARIA BONATTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12448.722801/2011-11 - Recorrente: EDUARDO FAUSTINO DE BARROS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13826.720116/2012-49 - Recorrente: IRINEU ANTONIO BACHIEGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL