DECISÃO COREN-RO Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

DECISÃO COREN-RO Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do COREN-RO para
o exercício de 2023, no valor de R$ 528.077,15 (1ª Reformulação)
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Coren-RO, no uso de suas competências e atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973;
CONSIDERANDO o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das
despesas que serão ordenadas;
CONSIDERANDO a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e financeira; 2023.
CONSIDERANDO o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO n. 066, de 10 de outubro de, decide:
"Ad Referendum" do Plenário
Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de
R$ 528.077,15 (quinhentos e vinte e oito mil setenta e sete reais quinze reais).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos créditos alterados são os provenientes de:
a) Anulação parcial de despesas no valor R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), nos termos preceituados no art. 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964.
b) Excesso de arrecadação por convênios firmados junto ao COFEN (VI Simpósio dos Responsáveis Técnicos do Estado de Rondônia - RT's), no valor de R$178.077,15 (cento e
setenta e oito mil setenta e sete reais e quinze centavos), nos termos preceituados no artigo 43, parágrafo 1º inciso I da Lei 4.320/1964.
Art. 3º Ficam fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro demonstrativo da Despesa modificada em face da presente decisão.
Art. 4º O valor do orçamento para o exercício corrente, em face da alteração ora aprovada, alterará para o valor de R$ 5.948.611,64 (cinco milhões novecentos e quarenta e oito mil
seiscentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), conforme quadro geral abaixo:
Quadro Geral da 1ª Reformulação do Coren-RO:
. RUBRICA CONTA Dot. Atual REDUÇÃO AUMENTO Saldo Final
. 6.2.2.1.1.01.31.90.011.001 Vencimentos e
Salários
R$ 195.220,19 R$ 120.000,00 R$ - R$ 75.220,19
. 6.2.2.1.1.01.33.90.036.011 Manutenção e
Conservação
R$ 21.590,00 R$ - R$ 15.000,00 R$ 36.590,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.001 Serviços Terceirizados -
Pessoas Jurídicas
R$ 21.516,80 R$ 80.000,00 R$ 101.516,80
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.002 Serviços Gráficos e
Editoriais
R$ 40.000,00 R$ 20.000,00 R$ - R$ 20.000,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.001 Locação de Bens
Imóveis
R$ 27.810,00 R$ 10.000,00 R$ - R$ 17.810,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.001 Palestras, Cursos e
Capacitação
R$ 15.000,00 R$ - R$ 10.000,00 R$ 25.000,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.021 Serviços Técnicos
Profissionais
R$ - R$ - R$ 150.000,00 R$ 150.000,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 Congressos, Convenções, Conferências,
Seminários, Simpósios e Reuniões
R$ 30.000,00 R$ - R$ 178.077,15 R$ 208.077,15
. 6.2.2.1.1.01.33.90.040 Serviços Relacionados a Tecnologia da
Informação
R$ 10.776,12 R$ - R$ 15.000,00 R$ 25.776,12
. 6.2.2.1.1.01.33.90.041.001.001 Transferência para o COFEN R$ 242.633,62 R$ 200.000,00 R$ - R$ 42.633,62
. 6.2.2.1.1.01.33.90.092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 1.000,00 R$ - R$ 4.000,00 R$ 5.000,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.093.002.099 Demais Indenizações e Restituições R$ 1.500,00 R$ - R$ 1.000,00 R$ 2.500,00
. 6.2.2.1.1.02.44.90.052.004 Bens de Informática R$ - R$ - R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
. 6.2.2.1.1.02.44.90.052.005 Máquinas e Equipamentos R$ - R$ - R$ 65.000,00 R$ 65.000,00
. TOTAL R$ 607.046,73 R$ 350.000,00 R$ 528.077,15 R$ 785.123,88
Art. 5º A presente Decisão produzirá efeitos na data de sua assinatura no que tange a abertura de créditos adicionais suplementares e para homologação do Conselho Federal de
Enfermagem no que tange à abertura de créditos adicionais especiais.
JOSUÉ DA SILVA SICSÚ
001035.2023.24.000/0, NF-001064.2023.24.000/3, NF-001258.2023.24.000/3, NF-
000382.2023.24.001/8, IC-000099.2023.24.002/7, NF-000254.2024.24.000/5, IC-
000433.2022.24.000/5, IC-000450.2023.24.000/3, NF-001014.2023.24.000/1, NF-
001066.2023.24.000/4, NF-001108.2023.24.000/4, NF-000412.2023.24.001/5, NF-
000427.2023.24.001/4, IC-000283.2022.24.000/5, IC-000033.2022.24.002/0, IC-
000061.2022.24.002/0, IC-000214.2022.24.002/7, IC-000789.2023.24.000/7, NF-
000817.2023.24.000/1, IC-000851.2023.24.000/2, IC-001054.2023.24.000/7, NF-
001164.2023.24.000/0, IC-000078.2023.24.002/3, NF-000172.2024.24.000/9, NF-
000015.2024.24.002/6.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão ficam
automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova
inclusão em pauta.
ELIANE ARAQUE DOS SANTOS
Coordenadora da 2ª Subcâmara