PORTARIA Nº 3.348, DE 15 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 18/03/2024

PORTARIA Nº 3.348, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DENISE ABOU HANNA - V516143-T, natural do Líbano, nascido (a) em 6 de
agosto de 1983, filho (a) de Saleh Abou Hanna e de Amal Isber, residente no Estado de
Goiás (Processo nº 235881.0429303/2023);
HUANG FEI SHUANG - Y259336-D, natural de Taiwan, nascido(a) em 16 de
fevereiro de 1984, filho(a) de Huang Ian Hong e de Chiu Yu Pao, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0335451/2023);
MENG RONG HSU - V067963-S, natural da China, nascido(a) em 18 de junho de
1974, filho(a) de I Nan Hsu e de Cheng Tsai Hsia Hsu, residente no Estado do Amazonas
(Processo nº 235881.0331290/2023);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ