PORTARIA GM/MS Nº 3.241, DE 4 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 3.241, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Revoga a Portaria GM/MS nº 2.121, de 5 de
dezembro de 2023, que renova a qualificação da
Central de Regulação das Urgências (CRU) e das
Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192),
pertencentes à Central de Regulação das Urgências
(CRU) de Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre) e mantém os recursos do Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Grupo de Atenção Especializada,
incorporados ao limite financeiro de Média e Alta
Complexidade (MAC), do Estado do Acre.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.967, de 23 de novembro de 2023, que renova
a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis de Saúde,
destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à (CRU)
Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Acre; e
Considerando a análise realizada pela Coordenação-Geral de Urgência -
CGURG/DAHU/SAES/MS, no NUP 25000.034545/2017-05, resolve: