PORTARIA Nº 60/DPC, DE 11 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 60/DPC, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Credencia a Empresa SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI para ministrar
curso da NORMAM-104.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
SENAI, CNPJ nº 03.848.688/0009-00, situada à Praça Natividade Saldanha, 19, Benfica, Rio de
Janeiro/RJ, para ministrar o Curso de Operador de Controle de Lastro (COPL).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade de 36 meses.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO