PORTARIA GM/MS Nº 3.260, DE 6 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 3.260, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria GM/MS nº 3.318 de 22 de agosto de
2022, que estabelece os limites de tolerância ao risco
para análise informatizada de prestação de contas de
convênios apresentadas a partir de 1º de setembro de
2018.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o disposto no § 1º do art. 4º da
Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MS nº 3.318, de 22 de agosto de 2022, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 2º ....................................................................................................................
..................................................................................................................................
§ 1º O limite de tolerância ao risco aplicável aos convênios da faixa A será inferior a 0,9.
§ 2º O limite de tolerância ao risco aplicável aos convênios da faixa B será inferior a 0,7." (NR)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Art. 1º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 2.121, de 5 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 6 de dezembro de 2023, Seção
1, páginas 105 e 106, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências
(CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Rio
Branco (Mesorregião do Vale do Acre) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados
ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
RETIFICAÇÃO
No anexo da Portaria GM/MS nº 3.148, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 15 de fevereiro de 2024, Seção 1,
pág. 88,
Onde se lê:
....................................................................................................................................................................................................................................................................
.
12
a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza" X X
. b. Doença Meningocócica e outras meningites X X
. 13 Doenças com suspeita de disseminação intencional:
a. Antraz pneumônico
b. Tularemia
c. Varíola
X X X
. 14 Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes:
a. Arenavírus
b. Ebola
c. Marburg
d. Lassa
e. Febre purpúrica brasileira
X X X
.
15
a. Doença aguda pelo vírus Zika X
. b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante X X
. c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika X X X
. d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika X
. 16 Esquistossomose X
. 17 Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria) X X X
. 18 Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação X X X
. 19 Febre Amarela X X X
.
20
a. Febre de Chikungunya X
. b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão X X X
. c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya X X X
. 21 Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública X X X
. 22 Febre Maculosa e outras Riquetisioses X X X
. 23 Febre Tifoide X X
. 24 Hanseníase X
. 25 Hantavirose X X X
. 26 Hepatites virais X
. 27 HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida X
. 28 Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV X
. 29 Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) X
. 30 Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV) X
. 31 Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV X
. 32 Influenza humana produzida por novo subtipo viral X X X
. 33 Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) X
. 34 Leishmaniose Tegumentar Americana X
. 35 Leishmaniose Visceral X
. 36 Leptospirose X
.
37
a. Malária na região amazônica X
. b. Malária na região extra-Amazônica X X X
. 38 Monkeypox (varíola dos macacos) X X X
. 39 Óbito: a. Infantil b. Materno X
. 40 Poliomielite por poliovírus selvagem X X X
. 41 Peste X X X
. 42 Raiva humana X X X
. 43 Síndrome da Rubéola Congênita X X X
. 44 Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola X X X
. 45 Sífilis:
a. Adquirida
b. Congênita
c. Em gestante
X
. 48 Síndrome da Paralisia Flácida Aguda X X X
. 49 Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 X X X
. 50 Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 X X X
. 51 Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus
a. SARSCoV
b. MERS- CoV
c. SARS-CoV-2
X X X
. 52 Síndrome Gripal suspeita de covid-19 X X X
. 53 Tétano:
a. Acidental
b. Neonatal
X
. 54 Toxoplasmose gestacional e congênita X
. 55 Tuberculose X
. 56 Varicela - caso grave internado ou óbito X X
.
57
a. Violência doméstica e/ou outras violências X
. b. Violência sexual e tentativa de suicídio X
Leia-se:
.......................................................................................................................................................................................................................................................................................
. 12 Doença Falciforme X
.
13
a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza" X X
. b. Doença Meningocócica e outras meningites X X
. 14 Doenças com suspeita de disseminação intencional:
a. Antraz pneumônico
b. Tularemia
c. Varíola
X X X
. 15 Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes:
a. Arenavírus
b. Ebola
c. Marburg
d. Lassa
e. Febre purpúrica brasileira
X X X
.
16
a. Doença aguda pelo vírus Zika X
. b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante X X
. c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika X X X
. d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika X
. 17 Esquistossomose X
. 18 Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria) X X X
. 19 Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação X X X
. 20 Febre Amarela X X X
.
21
a. Febre de Chikungunya X
. b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão X X X
. c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya X X X
. 22 Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública X X X
. 23 Febre Maculosa e outras Riquetisioses X X X
. 24 Febre Tifoide X X
. 25 Hanseníase X
. 26 Hantavirose X X X
. 27 Hepatites virais X
. 28 HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida X
. 29 Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV X
. 30 Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) X
. 31 Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV) X
. 32 Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV X
. 33 Influenza humana produzida por novo subtipo viral X X X
. 34 Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) X
. 35 Leishmaniose Tegumentar Americana X
. 36 Leishmaniose Visceral X
. 37 Leptospirose X
.
38
a. Malária na região amazônica X
. b. Malária na região extra-Amazônica X X X
. 39 Monkeypox (varíola dos macacos) X X X
. 40 Óbito: a. Infantil b. Materno X
. 41 Poliomielite por poliovírus selvagem X X X
. 42 Peste X X X
. 43 Raiva humana X X X
. 44 Síndrome da Rubéola Congênita X X X
. 45 Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola X X X
. 46 Sífilis:
a. Adquirida
b. Congênita
c. Em gestante
X
. 47 Síndrome da Paralisia Flácida Aguda X X X
. 48 Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 X X X
. 49 Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 X X X
. 50 Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus
a. SARSCoV
b. MERS- CoV
c. SARS-CoV-2
X X X
. 51 Síndrome Gripal suspeita de covid-19 X X X
. 52 Tétano:
a. Acidental
b. Neonatal
X
. 53 Toxoplasmose gestacional e congênita X
. 54 Tuberculose X
. 55 Varicela - caso grave internado ou óbito X X
.
56
a. Violência doméstica e/ou outras violências X
. b. Violência sexual e tentativa de suicídio X