DESPACHO Nº 93, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Acolho a Nota Técnica nº 20470/2023/SEI-MCOM e o Parecer nº 00048/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a TORNAR PÚBLICO a deliberação sobre o pedido de DESISTÊNCIA da proponente, sob o número de CNPJ: 04.362.624/0001-00 na Concorrência nº 097/2001- SSR/MC, Processo nº 53670.001095/2002-22, para a localidade de Nossa Senhora do Livramento, estado de Mato Grosso, concluo pela ACEITAÇÃO do pedido, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. JUSCELINO FILHO Ministro
DESPACHO Nº 93, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/03/2024