PORTARIA MINC Nº 117, DE 15 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 117, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria MinC nº 17, de 6 de abril de 2023, que
institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta
a Incidentes Cibernéticos (ETIR), no âmbito do
Ministério da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, no Decreto nº 10.222, de 5 de fevereiro de 2020 e no
Decreto nº 10.748, de 16 de julho de 2021, e considerando o constante dos autos do processo
nº 01400.002080/2023-92, resolve:
Art. 1º A Portaria MinC nº 17, de 6 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de abril de 2023, Seção 1, pág. 163, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º .....................................................................................................................
I .................................................................................................................................
II - Coordenador-Geral de Soluções Digitais e Informações;
III - Coordenador de Infraestrutura Tecnológica; e
IV - Coordenador de Suporte ao Usuário.
....................................................................................................................................
Art. 15. A ETIR deverá ser comunicada sobre incidentes cibernéticos suspeitos ou
confirmados com o envio de mensagem para o endereço eletrônico [email protected],
o qual deverá ser amplamente divulgado pelo Ministério da Cultura." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA