Atos do Diário Oficial da União de 20/05/2025

303 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 3562, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3563, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3564, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3565, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3566, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3567, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3568, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3569, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3570, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3571, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3572, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3573, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3574, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3575, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3576, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3577, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3592, DE 17 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3593, DE 17 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3594, DE 17 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3595, DE 17 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3596, DE 17 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3597, DE 17 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3598, DE 17 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3599, DE 17 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3600, DE 17 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3601, DE 17 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3602, DE 18 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3603, DE 18 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3604, DE 18 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3605, DE 18 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3606, DE 18 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXOS AO PARECER CNE/CES Nº 250/2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2 partes)
• ATA Nº 11/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Nº 1/2025 — COMANDO DO EXÉRCITO
• ATO Nº 1.149, DE 15 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 17, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (5 partes)
• ATO Nº 5.084, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.374, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.455, DE 15 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.461, DE 15 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.483, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.489, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.549, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.558, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.578, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.579, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.396, DE 15 DE MAIO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL Nº 2, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL Nº 3, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 23, DE 16 DE MAIO 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 24, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 25, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 13, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 14, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 15, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 38, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 39, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 40, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 41, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 7, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 82, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 83, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 545, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 274, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 23/2025 - 09/05/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CIRCULAR Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• DECISÃO COREN-PB Nº 202, DE 19 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO COREN-PI Nº 69, DE 19 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO SUPAS Nº 623, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 626, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 627, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 628, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 629, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 630, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 631, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 632, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 634, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 635, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 636, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 637, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 638, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 639, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 640, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 641, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 642, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 655, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 656, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 657, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 658, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 659, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 660, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 661, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 662, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 663, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 664, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 665, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 666, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 667, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 675, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 676, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 677, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 678, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 679, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 680, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 681, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 682, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 683, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 684, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 685, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 509, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 510, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 516, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 521, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 12.457, DE 19 DE MAIO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (4 partes)
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 75/GREBL/SFC, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.415, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.425, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.426, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.427, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.428, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.429, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.430, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.435, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.448, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.450, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.452, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.453, DE 14 DE MAIO 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.457, DE 14 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.477, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.478, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 171, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 65-E, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 79-E/2025/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 619, DE 19 MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 620, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 621, 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPC-ANP Nº 618, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EDITAL Nº 175/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• EDITAL Nº 177/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• EDITAL Nº 178/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.600/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.602/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.604/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.633/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.638/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.639/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 365, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 366, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• PORTARIA Nº 1.113, DE 19 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.114, DE 19 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.116, DE 19 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.117, DE 19 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.118, DE 19 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.119, DE 19 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.120, DE 19 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.121, DE 19 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.309/SAGA, DE 16 DE MAIO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 1.477, DE 14 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.483, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.484, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.485, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.493, DE 16 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 1.515, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.516, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.518, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.520, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.521, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.522, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.523, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.524, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.530, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.537, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.540, DE 16 DE MAIO 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.541, DE 16 DE MAIO 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 142, DE 14 DE MAIO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (4 partes)
• PORTARIA Nº 16.928/SIA, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.944/SIA, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.949/SIA, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.950/SIA, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.954/SIA, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.962/SIA, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.973/SIA, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.976/SIA, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.979/SIA, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.987/SPO, DE 14 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.001/SPL, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 196, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.139, DE 14 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS
• PORTARIA Nº 20, DE 6 DE MAIO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 277, DE 15 DE MAIO DE 2025 (*) — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 32, DE 14 DE MAIO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
• PORTARIA Nº 322, DE 19 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
• PORTARIA Nº 394, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 395, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 4.983, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.984, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.985, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.998, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.999, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4, DE 13 DE MAIO DE 2025 — JUSTIÇA FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 41, DE 19 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 42, DE 19 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA Nº 458, DE 16 DE MAIO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 5.000, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.001, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.002, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
• PORTARIA Nº 639/DDP, DE 19 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 876, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 887, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 888, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 889, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 890, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 891, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 892, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.169, DE 19 DE MAIO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.170, DE 19 DE MAIO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.171, DE 19 DE MAIO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.527, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.528, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.529, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.530, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.531, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.532, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.533, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.534, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNPQ Nº 2.221, DE 7 DE ABRIL DE 2025 (*) — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CONJUNTA MPS/MS/INSS Nº 53, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA SIPEC-SGP-MGI/ITI Nº 26, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 847, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 848, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 849, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 850, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 851, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 852, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 853, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 854, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 855, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 60, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIRENS Nº 450/DCR, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA (8 partes)
• PORTARIA DIRENS Nº 451/DCR, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA (8 partes)
• PORTARIA DIRENS Nº 453/DCR, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA (8 partes)
• PORTARIA DIRENS Nº 455/DCR, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA (10 partes)
• PORTARIA DIRENS Nº 460/DCR, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA (8 partes)
• PORTARIA FCP Nº 100, DE 14 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 103, DE 16 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 91, DE 6 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 94, DE 6 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 95, DE 6 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 96, DE 6 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 98, DE 14 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 99, DE 14 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA IBAMA Nº 63, DE 19 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (2 partes)
• PORTARIA INPI/PR Nº 11, DE 14 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (3 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MCID/MF Nº 2, DE 16 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 114, DE 14 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 115, DE 14 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 17.945, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MDS Nº 1.085, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.086, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 378, DE 19 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
• PORTARIA MTE Nº 779, DE 16 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MTUR Nº 11, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PREVIC Nº 407, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 442, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 444, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 451, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 452, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SE/MS Nº 812, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 813, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 344, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 345, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 346, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 347, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SFA/TO Nº 33, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFDT/MDA Nº 4, DE 14 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
• PROPOSTA Nº 037/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 128, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (3 partes)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.188, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.189, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.190, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.191, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.192, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.193, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.194, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.195, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.196, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.429, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 196, DE 19 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 5, DE 16 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 29, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (*) — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 330, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 338, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.893, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.894, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.895, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.896, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 250/2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO