RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.195, DE 13 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.195, DE 13 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.014096/2025-45. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ
nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 10 (dez) e de 19 (dezenove)
metros de largura, necessárias à passagem do seccionamento da Linha de Distribuição
Belém - Ponta Grossa Norte, na Subestação Envases, circuito duplo, 138 kV, com
aproximadamente 5.392 (cinco mil e trezentos e noventa e dois) metros de extensão
(trecho 1) e 54 (cinquenta e quatro) metros de extensão (trecho 2), que interligarão a
Linha de Distribuição 138 kV Belém - Ponta Grossa Norte à Subestação Envases, localizadas
no município de Ponta Grossa, no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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