RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 29, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (*)

RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 29, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (*)
Trata da revalidação e homologação de territórios rurais, incluindo a homologação de um
território rural, a reconfiguração de 11 territórios rurais e a criação de um novo território
rural, no âmbito da política de desenvolvimento territorial, reconduzida a partir de 2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º do Decreto
nº 11.451, de 22 de março de 2023, bem como o disposto no art. 8º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 01, de 23 de outubro de 2023, e considerando a Resolução
nº 16, de 10 de junho de 2024, torna público que o Plenário do CONDRAF, em Sessão Plenária da 14º Reunião Extraordinária realizada em 04 de abril de 2025,
CONSIDERANDO:
a) o disposto no art. 1º da Resolução nº 16 de 10 de junho de 2024, que dispõe sobre a revalidação de homologação de territórios;
b) o disposto no art. 2º da Resolução nº 16 de 10 de junho de 2024, que dispõe sobre a homologação de novos territórios;
c) o disposto no art. 4º da Resolução nº 16 de 10 de junho de 2024, que dispõe sobre a homologação de territórios já instituídos ao nível estadual; e
d) o disposto no art. 5º e 6º da Resolução nº 16 de 10 de junho de 2024, que dispõe sobre a reconfiguração de territórios instituídos e homologados no âmbito do
Pronat/PTC. Resolve:
Art. 1º Revalidar a homologação de um Território Rural, conforme Anexo I desta Resolução.
Parágrafo Único. A composição dos territórios revalidados será a mesma registrada até 2016 e eventuais ajustes serão encaminhados para análise pelo Comitê Permanente
de Desenvolvimento Territorial e submetidos à apreciação pelo pleno do Condraf, conforme estabelecido pela Resolução nº 16, de 23 de maio de 2024.
Art. 2º Reconfigurar 11 Territórios Rurais, conforme Anexo II desta Resolução.
Parágrafo Único. Fica estabelecido o prazo de seis meses, a partir da data de publicação desta Resolução, para que os territórios reconfigurados encaminhem à
Coordenação do Comitê Permanente de Desenvolvimento Territorial do Condraf (CPDT) a documentação de que trata o inciso III e IV do art. 6° da Resolução nº 16 do Condraf,
quando for o caso.
Art. 3º Homologar um novo Território Rural, conforme Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
(*) Republicada nesta data por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2025, Edição 83, Seção 1, Página 37.
Anexo I
Homologação de Território Rural revalidado nesta Resolução:
. .Nome do Território .Estado
. .1 .Portal da Amazônia .Mato Grosso
Anexo II
Territórios Rurais reconfigurados nesta Resolução:
. . .#Território .Observações .Municípios .Estado
. .1 .Maciço de
Baturité
.Altera somente a toponímia, de
"Baturité" para "Maciço de
Baturité", mantendo a
composição de municípios
anterior.
.a) Acarape; b) Aracoiaba; c) Aratuba; d) Barreira; e) Baturité; f) Capistrano; g) Guaramiranga; h) Itapiúna; i)
Mulungu; j) Ocara; k) Pacoti; l) Palmácia; m) Redenção.
.Ceará
. .2 .Cariri . .a) Abaiara; b) Altaneira; c) Antonina do Norte; d) Araripe; e) Assaré; f) Aurora; g) Barbalha; h) Barro; i) Brejo
Santo; j) Campos Sales; k) Caririaçu; l) Crato; m) Farias Brito; n) Granjeiro; o) Jardim; p) Jati; q) Juazeiro do
Norte; r) Lavras da Mangabeira; s) Mauriti; t) Milagres; u) Missão Velha v) Nova Olinda; w) Penaforte; x)
Porteiras; y) Potengi; z) Salitre; a1) Santana do Cariri; a2) Tarrafas; a3) Várzea Alegre.
.Ceará
. .3 .Centro Sul .Altera também a toponímia, de
"Centro Sul e Vale do Salgado"
para somente "Centro Sul".
.a) Acopiara; b) Baixio; c) Cariús; d) Catarina; e) Cedro; f) Icó; g) Iguatu; h) Ipaumirim; i) Jucás; j) Orós; k)
Quixelô; l) Saboeiro; m) Umari.
.Ceará
. .4 .Sertão de Crateús .Altera também a toponímia, de
"Nhamuns Crateús" para "Sertão
de Crateús".
.a) Ararendá; b) Catunda; c) Crateús; d) Hidrolândia; e) Independência; f) Iporanga; g) Ipueiras; h) Monsenhor
Tabosa; i) Nova Russas; j) Novo Oriente; k) Poranga; l) Santa Quitéria; m) Tamboril.
.Ceará
. .5 .Litoral Norte .Altera também a toponímia, de
"Litoral Extremo Oeste" para
"Litoral Norte".
.a) Acaraú; b) Barroquinha; c) Bela Cruz; d) Camocim; e) Chaval; f) Cruz; g) Granja; h) Itarema; i) Jijoca de
Jericoacoara; j) Marco; k) Martinópole; l) Morrinhos; m) Uruoca.
.Ceará
. .6 .Litoral Leste . .a) Acarati; b) Beberibe; c) Fortim; d) Icapuí; e) Itaiçaba; f) Jaguaruana. .Ceará
. .7 .Serra da Ibiapaba . .a) Carnaubal; b) Croatá; c) Guaraciaba do Norte; d) Ibiapina; e) Ipu; f) São Benedito; g) Tianguá; h) Ubajara;
i) Viçosa do Ceará.
.Ceará
. .8 .Sertão Central . .a) Banabuiú; b) Choró; c) Deputado Irapuan Pinheiro; d) Ibaretama; e) Ibicuitinga; f) Milhã; g) Monbaça; h)
Pedra Branca; i) Piquet Carneiro; j) Quixadá; k) Quixeramobim; l) Senador Pompeu; m) Solonópole.
.Ceará
. .9 .Sertão de
Canindé
.Altera somente a toponímia, de
"Sertões de Canindé" para
"Sertão de Canindé", mantendo a
composição de municípios
anterior.
.a) Boa Viagem; b) Canindé; c) Caridade; d) Itatira; e) Madalena; f) Paramoti .Ceará
. .10 .Sertão de Sobral .Altera também a toponímia, de
"Sobral" para "Sertão de
Sobral".
.a) Alcântaras; b) Cariré; c) Coreaú; d) Forquilha; e) Frecheirinha; f) Graça; g) Groaíras; h) Massapê; i)
Meruoca; j) Moraújo; k) Mucambo; l) Pacujá; m) Pires Ferreira; n) Reriutaba; o) Santana do Acaraú; p) Senador
Sá; q) Sobral; r) Varjota.
.Ceará
. .11 .Litoral Oeste /
Vale do Curu
.Altera também a toponímia, de
"Vales do Curu e Aracatiaçu"
para "Litoral Oeste / Vale do
Curu".
.a) Amontoada; b) Apuiarés; c) General Sampaio; d) Irauçuba; e) Itapajé; f) Itapipoca; g) Miraíma; h)
Pentecoste; i) Tejuçuoca; j) Tururu; k) Umirim; l) Uruburetama.
.Ceará
Anexo III
Novo Território Rural homologado nesta Resolução:
. .Território .Municípios .Estado
. .1 .Sertão dos Inhamuns .a) Aiuaba; b) Arneiroz; c) Parambu; d) Quiterianópolis; e) Tauá. .Ceará