RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.193, DE 13 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.193, DE 13 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903820/2024-24. Interessado: Mineração Rio do Norte S.A.,
CNPJ nº 04.932.216/0001-46. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40 (quarenta) metros
de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná - Saracá, circuito
simples, 230 kV, com, aproximadamente, 99,70 (noventa e nove vírgula setenta) km de
extensão, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no
município de Oriximiná, estado do Pará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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