PORTARIA Nº 1.116, DE 19 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.116, DE 19 DE MAIO DE 2025
Retifica área e localização do Projeto de
Assentamento Feliz São Francisco, código SIPRA n.º
0725000MA, localizado no município de Bacabal, no
estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54230.006478/2003-10 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/ Nº 69, de 03 de dezembro de 2003, publicada
no Diário Oficial da União n.º 245, de 17 de dezembro de 2003, que criou o Projeto de
Assentamento Feliz São Francisco, código SIPRA MA 0725000, localizado no município de
Bacabal, no estado do Maranhão;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 1192 (SEI n.º
23900276);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 253,9866 ha (duzentos e cinquenta e três hectares,
noventa e oito ares e sessenta e seis centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(12)MA/
Nº 69, de 03 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União n.º 245, de 17 de
dezembro de 2003, que criou o Projeto de Assentamento Feliz São Francisco, código SIPRA
MA 0725000, localizado no município de Bacabal, no estado do Maranhão, para a área de
277,0306 ha (duzentos e setenta e sete hectares, três ares e seis centiares), e a localização
do município de Bacabal para os municípios de Bacabal e Lago Verde, estado do Maranhão,
em conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI