DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 19 DE MAIO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 031, de 19 de maio de 2025, e no que consta do processo nº 50500.002735/2025-71, delibera: Art. 1º Aprovar o Plano de Contratações Anual - 2026, conforme o anexo desta Deliberação. Art. 2º Delegar competência ao Superintendente de Gestão Administrativa para aprovar o Plano de Contratações Anual no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral Em exercício
DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 19 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 20/05/2025