DESPACHO Nº 1.478, DE 19 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 1.478, DE 19 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.016600/2025-41, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 11.000,00 kW, da PCH Fundãozinho, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.MS.037179-3.01, localizada no
município de Paraíso das Águas no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Rio
Nascente Energia S/A, para início da operação em teste a partir de 20 de maio de
2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECONÔMICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 532, de 27 de fevereiro de 2025, constante do Processo nº
48500.000380/2017-24, publicado no DOU nº 43 de 5 de março de 2025, seção 1, v.163,
p. 50, retificar o ano de vigência dos valores limites de Parcela B e a assinatura do ato, a
que foi disponibilizado no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê: "2024." Leia-se: "2025."
Onde se lê: "DAVI ANTUNES LIMA" Superintendente de Gestão Tarifária
Leia-se: "CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES" Superintendente de Gestão
Tarifária e Regulação Econômica
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na resolução 205/2025, publicada no Diário Oficial da União, nº 92 de 19 de
maio de 2025, seção 1, página 70,
Onde se lê: "Diretor", Leia se: "Diretor Geral".
Na resolução 206/2025, publicada no Diário Oficial da União, nº 92 de 19 de
maio de 2025, seção 1, páginas 72, Onde se lê: "Diretor", Leia se: "Diretor Geral".
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação Nº 78/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.487/2015-PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°16246/2025
871.225/2016-ALABAMA MINING E STONES LTDA-OF. N°18029/2025
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
871.910/2024-LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE & CIA LTDA
870.992/2023-TRANSLIGA TRANSPORTES LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.910/2024-LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE & CIA LTDA
870.992/2023-TRANSLIGA TRANSPORTES LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.289/2020-JOEL PEREIRA NASCIMENTO- Cessionário:JN MINERAÇÃO E
TERRAPLANAGEM LTDA- CPF ou CNPJ 15.205.297/0001-07- Alvará n°5200/2024
872.137/2016-DAVID MARIANO CURSINO DA FRANCA CARDOSO-
Cessionário:TERRA STONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ 55.619.495/0001-23-
Alvará n°13301/2016
872.549/2015-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-
Cessionário:BORBOREMA MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°3608/2016
870.791/2019-ALOISIO MIGUEL REBONATO- Cessionário:MINERAÇÃO CANATIBA
LTDA- CPF ou CNPJ 34.030.163/0001-39- Alvará n°805/2020
870.750/2021-MINEX MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERADORA UBAX LTDA-
CPF ou CNPJ 09.033.857/0001-82- Alvará n°6552/2021
870.860/2021-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA- Cessionário:BRASIL MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 15.245.002/0001-18- Alvará n°8541/2021
870.786/2021-CRISTALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA-
Cessionário:AROEIRAS EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF
ou CNPJ 40.924.040/0001-44- Alvará n°6622/2021
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
870.890/2022-MARCIO JOSÉ TELES DE FARIAS
870.848/2022-MARCIO JOSÉ TELES DE FARIAS
Defere pedido de reconsideração(262)
870.031/2024-VALE DO CURACA EMPREENDIMENTOS LTDA
Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)
870.031/2024-VALE DO CURACA EMPREENDIMENTOS LTDA- DOU de 10/03/2025
Fase de Disponibilidade
Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108)
871.614/2009-BRAÚLIO CABRAL PINHEIRO DA SILVA (CNPJ Nº 15.795.631/0001-
11)
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
871.480/2024-JOAO B. RIBEIRO MINERACAO E TRANSPORTES - Ofício N°
18668/2025
871.481/2024-JOAO B. RIBEIRO MINERACAO E TRANSPORTES - Ofício N°
18670/2025
871.389/2024-NEMUEL CARVALHO RIBEIRO - Ofício N° 18673/2025
Intima para apresentar requerimento de mudança de regime para pesquisa - Art.
6º Lei 7805/1989 - Prazo 90 dias(2779)
48062.871363/2024-18 - MINERADORA RIO CRISTALINO S.A. - Ofício nº
18797/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 871.288/2024
Titular: J MINERACAO LTDA
Ofício nº: 18663/2025
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 82/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3589/2025-870.076/2025-ZUK DO BRASIL LTDA-
3590/2025-870.200/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES LTDA-
3591/2025-870.203/2025-THIAGO DE SANTANA GUIMARAES-
3588/2025-871.998/2024-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3587/2025-870.098/2025-THIAGO ANDRE ALVES SILVA-
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 83/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 340/2025 - Processo nº: 870.038/2025 - Titular:
TRANSLIGA TRANSPORTES LTDA - Vencimento: 05/12/2043 - Substância(s): GNAISSE -
Município(s): RAFAEL JAMBEIRO/BA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação Nº 50/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
868.208/2020-ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°8293/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
866.922/1989-EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA-OF. N°866922/1989
868.224/2019-T S CONSTRUTORA LTDA-OF. N°18833/2025/GER-MS/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.922/1989-EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA- Registro de Licença
N° 42/1993 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 20/10/2028
868.224/2019-T S CONSTRUTORA LTDA- Registro de Licença N° 49/2020 -
GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 22/08/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
868.021/2019-3A MINING S.A.-OF. N°17609/2025/CAREAS-MS/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.191/2022-SIDERURGICA LADARIO LTDA-OF. N°18418/2025/SEOUT-MS/ANM
868.009/2024-LANCASTER INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°18444/2025/SEOUT-
MS/ANM
868.014/2024-LANCASTER INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°18444/2025/SEOUT-
MS/ANM
868.015/2024-LANCASTER INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°18444/2025/SEOUT-
MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 51/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
868.021/2019-3A MINING S.A. - Publicado DOU de 10/09/2024, Relação n°
97/2024, Seção 1, pág. 72- onde se lê: ...868.021/2019-3A MINING S.A.- Área de 705,24 HA
para 527,13 HA-MINÉRIO DE F E R R O - CO R U M BÁ / M S", leia-se: "...868.021/2019-
3A MINING S.A.- Área de 705,24 HA para 525,98 HA-MINÉRIO DE F E R R O - CO R U M
BÁ / M S."
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação Nº 250/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.276/2024-JA ADMINISTRACAO LTDA -Alvará N°6982/2024
833.056/2007-GUIDONI BRASIL S/A -Alvará N°2377/20210
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
832.576/2024-LMP MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°18549/2025/DIFIP-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.928/2011-MINERACAO FERROITA LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
831.122/2022-FERNANDO EXPEDITO FREIRE-ALVARÁ N°6764/2022
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
831.122/2022-FERNANDO EXPEDITO FREIRE- AI N°875/2025/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência: 48054.930810/2025-50)
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.956/2003-MINERACAO POUSO ALTO LTDA-OF. N°17871/2025/DIOUT-
MG/ANM
003.035/1963-ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA-OF.
N°18021/2025/DIFIL-MG/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
830.094/1995-CERAMICA ALMEIDA PIRES LTDA-ARGILA (uso: Olaria).
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
831.609/2003-JOAO BATISTA NOGUEIRA- Registro de Licença N° 2287 /2017 -
Vencimento em 01/01/2027
832.660/2015-PORTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME- Registro de
Licença N° 5075 /2018 - Vencimento em 05/07/2028.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.609/2003-JOAO BATISTA NOGUEIRA-OF. N°18922/2025/DIOUT-MG/ANM
832.732/2006-MINERACAO IRMAOS GOMES LTDA-OF. N°18691/2025/DIOUT-
MG/ANM
832.660/2015-PORTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-OF.
N°18687/2025/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.220/2013-MIRANDA E ASSUNCAO LTDA-OF. N°18407/2025/DIOUT-
MG/ANM;18409/2025/DIOUT-MG/ANM
830.098/2015-TOLEDO MINERACAO LTDA-OF. N°18361/2025/DIOUT-MG/ANM
833.163/2015-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°18360/2025/DIOUT-
MG/ANM
831.918/2010-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF.
N°18358/2025/DIOUT-MG/ANM
831.106/2012-FERRENSE MINERACAO S.A.-OF. N°18207/2025/DIOUT-
MG/ANM;18274/2025/DIOUT-MG/ANM
830.747/2006-GRANEVAN MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°18121/2025/DIOUT-
MG/ANM
831.998/2005-MAGNESITA MINERACAO S.A.-OF. N°18105/2025/DIOUT-
MG/ANM
832.790/2014-NATIVE STONE MINERACAO EIRELI-OF. N°18103/2025/DIOUT-
MG/ANM
831.265/2014-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-OF. N°18080/2025/DIOUT-
MG/ANM
830.760/1987-LF MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA-OF.
N°18894/2025/DIOUT-MG/ANM
831.929/2004-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA-OF. N°18870/2025/DIOUT-MG/ANM;
18872/2025/DIOUT-MG/ANM
835.263/1994-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°18650/2025/DIOUT-
MG/ANM
830.113/2011-CAMPOS COSTA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME-OF.
N°18645/2025/DIOUT-MG/ANM
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e
cópias.(2139)
831.564/2009-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA
831.563/2009-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA
831.565/2009-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA
830.689/2011-MINERACAO MORRO DOS PINHOES LTDA
Indefere pedido de área de servidão(1959)
831.106/2012-FERRENSE MINERACAO S.A.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
835.266/1994-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°18599/2025/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
835.183/1994-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°18596/2025/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 832.122/2016
Titular: ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES GUALBERTO TONNI
Ofício nº: 18196/2025/DIOUT-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 251/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
831.928/2011-MINERACAO FERROITA LTDA- DOU de 30/04/2025
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
830.094/1995-CERAMICA ALMEIDA PIRES LTDA- Publicado DOU de
12/05/2025
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 252/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3609/2025-832.511/2024-DELIO NUNES DE JESUS-
3607/2025-832.100/2022-ARLEI PINTO DA SILVA-
3608/2025-832.107/2022-PLASATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação Nº 253/2025
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza inclusão de área no Grupamento Mineiro(485)
GM N°247/2012-933.980/2010-Concessão incluída:830.364/1988-Portaria de
Lavra N°559/2024, DOU de 08/07/2024
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação Nº 161/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
886.334/2015-MANASSES CALANDRELLI SODRÉ
886.237/2012-JOSE DA LUZ MORAIS DA NOBREGA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
886.222/2022-AREIA BRANCA MATERIAL BASICO LTDA- Área de 10,04 para 5,64-
areia-Candeias do Jamari/RO
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
886.396/2011-F.A DE ARAÚJO TUSTHLER ME-AREIA-MIRANTE DA SERRA/RO
886.094/2017-BORGES & BARRIM LTDA. ME-AREIA, CASCALHO E ARGILA-ALTA
FRORESTA D ÓESTE E ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
886.285/2013-F. BEZERRA SOBRINHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-
AREIA-GUAJARÁ MIRIM/RO
886.283/2013-F. BEZERRA SOBRINHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-
AREIA-GUAJARÁ MIRIM/RO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
886.163/2021-SC CONSTRUCOES LTDA-OF. N°18997/2025
886.094/2017-BORGES & BARRIM LTDA. ME-OF. N°19029/2025
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
886.252/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
886.450/2010-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-MINERIO
DE ZINCO, CHUMBO E PRATA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(2239)
886.257/2007-SC CONSTRUCOES LTDA
886.125/2011-M. S. M. INDUSTRIAL LTDA
Fase de Licenciamento
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
886.045/2015-SC CONSTRUCOES LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
886.322/2011-COMERCIO AREAL UNIAO LTDA-OF. N°18642/2025
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
886.342/2009-PEDRO ANTÔNIO ALVES VIEIRA
886.334/2005-AGROVILE COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
886.241/2011-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 163/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
886.214/2018 - CESAR CASSOL ENERGIA E CALCARIO LTDA - NOVA BRASILÂNDIA
D'OESTE/RO - Guia n° 188/2025 - Substância(s): CALCARIO DOLOMITICO - Volume(s):
200.000 TONELADAS
886.392/2009 - OSVALDO RAUBER ME - PORTO VELHO/RO, CANDEIAS DO
JAMARI/RO - Guia n° 190/2025 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 TONELADAS
886.496/2007 - J. P. DE CARVALHO COMERCIO DE AREIA - PORTO VELHO/RO -
Guia n° 191/2025 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 18.000 TONELADAS
886.212/2018 - CESAR CASSOL ENERGIA E CALCARIO LTDA - NOVA BRASILÂNDIA
D'OESTE/RO - Guia n° 187/2025 - Substância(s): CALCARIO DOLOMITICO - Volume(s):
20.000 TONELADAS
886.211/2018 - CESAR CASSOL ENERGIA E CALCARIO LTDA - NOVA BRASILÂNDIA
D'OESTE/RO - Guia n° 186/2025 - Substância(s): CALCARIO DOLOMITICO - Volume(s):
20.000 TONELADAS
886.146/2011 - JALAPÃO COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA ME. - PORTO
VELHO/RO - Guia n° 185/2025 - Substância(s): CASCALHO - Volume(s): 8.500 TONELADAS
886.147/2011 - JALAPÃO COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA ME. - PORTO
VELHO/RO - Guia n° 184/2025 - Substância(s): CASCALHO - Volume(s): 8.500 TONELADAS
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação Nº 149/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
810.465/2021-LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA LTDA
810.674/2024-CLARICE GOSSLER LTDA
810.675/2022-GINO MARCIO VAGHETTE EBERSOL
810.731/2021-TACIANE MONTAGNA
810.099/2025-BRITAGEM ZAGONEL LTDA
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
810.968/2021-AGREGA MINERADORA LTDA
810.966/2021-AGREGA MINERADORA LTDA
810.965/2021-AGREGA MINERADORA LTDA
810.958/2021-AGREGA MINERADORA LTDA
Fase de Licenciamento
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
810.856/2016-LIDIANI LOPES GOMES
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
811.053/2017-EXTRAÇÃO DE BASALTO ROMANZINI LTDA- Registro de Licença N°
32/2018 - Vencimento em 06/04/2027
811.141/2009-TARCISIO VIEIRA AREEIRA LTDA- Registro de Licença N° 72/2011 -
Vencimento em 24/04/2029
810.287/1996-JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro
de Licença N° 1242/1996 - Vencimento em 08/05/2027
811.319/2012-TRANSFERRI TRANSPORTADORA FERRI LTDA- Registro de Licença N°
268/2013 - Vencimento em 09/05/2027
810.865/2021-BRX MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 261/2024 -
Vencimento em 14/06/2025
810.226/2021-COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA CLEITON SCHILLIN LTDA- Registro
de Licença N° 66/2021 - Vencimento em 11/04/2029
811.089/2017-MORO CONSTRUCOES EIRELI- Registro de Licença N° 97/2019 -
Vencimento em 07/06/2025
810.409/2019-EJHD TRANSPORTES E MINERACAO LTDA- Registro de Licença N°
88/2020 - Vencimento em 12/05/2027
811.029/2014-DIOEL VEBER TAVARES ME- Registro de Licença N° 41/2015 -
Vencimento em 28/02/2029
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.865/2021-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°17995/2025
810.226/2021-COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA CLEITON SCHILLIN LTDA-OF.