PORTARIA Nº 1.114, DE 19 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.114, DE 19 DE MAIO DE 2025
Retifica área e localização do Projeto de
Assentamento Barra Limpa, código SIPRA MA
0174000, localizado no município de Santa Luzia, no
estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo
administrativo n.º 41346.000032/1996-42 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 89, de 26 de setembro de 1996, publicada no
Diário Oficial da União n.º 189, de 27 de setembro de 1996, que criou o Projeto de
Assentamento Barra Limpa, código SIPRA MA 0174000, localizado no município de Santa
Luzia, no estado do Maranhão;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 1208 (SEI n.º
23914667);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de e 1.028,0689 ha (hum mil vinte e oito hectares, seis
ares e oitenta e nove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 89, de 26 de
setembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 189, de 27 de setembro de
1996, que criou o Projeto de Assentamento Barra Limpa, código SIPRA MA 0174000,
localizado no município de Santa Luzia, no estado do Maranhão, para a área de 1027,9552
ha (hum mil e vinte e sete hectares, noventa e cinco ares e cinquenta e dois centiares), e
a localização do município de Santa Luzia para o município de Bom Jesus das Selvas, estado
do Maranhão, em conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI