PORTARIA Nº 16.987/SPO, DE 14 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 20/05/2025

PORTARIA Nº 16.987/SPO, DE 14 DE MAIO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de
7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 145 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta
do processo nº 00058.042210/2025-76, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Organização de
Manutenção nº 202309-01/ANAC, a contar de 14 de maio de 2025, em favor da
organização de manutenção de produto aeronáutico DEZ EMPRESA DE MANUTENCAO DE
PARTES AERONAUTICAS LTDA., CNPJ nº 10.602.622/0001-43.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

Empresas citadas